Costa, Lucas Evangelista, Autarquia Superior do Ensino de Garanhuns - AESGA / Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG., Brasil
-
PUBLIUS 2017: VI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: CONFLITO ENTRE A DIGNIDADE HUMANA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTADO NA EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO RITO DA PRISÃO CIVIL NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE AVOENGA.
Resumo -
PUBLIUS 2017: VI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
A PERMANÊNCIA ININTERRUPTA DOS EFEITOS DO PROTESTO NOTARIAL DO NOME DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ALIMENTOS
Resumo
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .