de Paula Filho, Alexandre Moura Alves, UNICAP, Brasil
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PUBLIUS 2019: VII CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
Novas facetas do Acesso à Justiça: podem os cartórios ser um ambiente de solução de conflitos?
Resumo -
PUBLIUS 2019: VII CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS COMO FORMA DE PROTESTO CONTRA A PROMULGAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (Nº 13.869/09/2019)
Resumo -
PUBLIUS 2019: VII CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
RACIONALIDADE E PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo