Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva, Universidade Federal de Alagoas / Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasil
-
Publius 2016 - Submissões gerais
O ônus argumentativo da ruptura com o precedente: Uma análise de argumentação utilizada pelo STF no HC 126.292/SP
Resumo
Este trabalho está licenciado sob uma
Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
RealizaçãoUniversidade Católica de PernambucoCoordenação da Graduação em LetrasRua do Príncipe, 526, Boa Vista, bloco B, 1º andar.CEP. 5050-900.Santo Amaro, Recife, PE.