Ferreira da Silva Netto, Manuel Camelo, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
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Publius 2016 - Submissões gerais
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Resumo
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PUBLIUS 2017: VI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
“INAPTIDÃO TEMPORÁRIA” OU HOMOFOBIA? A INCONSTITUCIONALIDADE DA RECUSA DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOSSEXUAIS E BISSEXUAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Resumo
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