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Este trabalho aborda o uso de pesticidas na produção de alimentos noBrasil e a Lei 7.802, de 1989, que regulariza a utilização de agroquímicos no país. OBrasil é o país que, atualmente, mais faz uso de agrotóxicos em níveis acima dosconsiderados aceitáveis. E se engana quem pensa que os resíduos químicos sãoencontrados apenas em alimentos in natura de origem vegetal como frutas,legumes, verduras, cereais integrais, castanhas e outras oleaginosas, ouminimamente processados, ou ainda ovos, leite e carnes frescas, tais resíduostambém podem estar presentes nos alimentos ultraprocessados como biscoitos,salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas e pizzas, entre outros, que têm comoingredientes o trigo, o milho, a cana-de-açúcar e a soja. E surge a seguintepergunta: Qual é o impacto para o consumidor brasileiro com a utilização, em largaescala, de alimentos que contêm tantos resíduos químicos e as determinaçõespresentes em lei para o uso de tais substâncias? Diante deste questionamento, temsecomo objetivo geral analisar o impacto para o consumidor brasileiro com autilização, em larga escala, de alimentos que contêm tantos resíduos químicos e asdeterminações presentes em lei para o uso de tais substâncias. Sendo o objetivoespecífico abordar o que traz o ordenamento jurídico acerca da utilização decomponentes químicos nas lavouras, e as garantias básicas asseguradas aoscidadãos brasileiros. Para a elaboração de tal escopo, fez-se uso, comoprocedimento metodológico, da pesquisa exploratória bibliográfica, como forma deembasamento em suas teorias e hipóteses para torná-lo conhecido, claro e objetivo,tornando-o de fácil compreensão. Conclui-se como principal resultado da pesquisa anotoriedade da existência de leis que tratam do uso de pesticidas, bem como aassociação do uso demasiado e de forma incorreta dos agrotóxicos, com surtos deintoxicação e cânceres entre outras enfermidades, o que claramente debilita a saúdepopulacional brasileira como um todo, infringindo um dos princípios norteadores daCarta Magna brasileira: a garantia da dignidade humana.