Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DESCOLONIALIDADE NO CAMPO: A luta pela efetivação de direitos no acesso à terra e a dignidade humana no campo.
Rebeca Santiago

Última alteração: 2019-07-10

Resumo


É possível definir a justiça de transição como um mecanismo para a construção da paz sustentável após um período de violação ao sistema dos direitos humanos. Esta justiça deve passar por etapas, como, a reparação, o fornecimento da verdade e a construção da memória, a regularização da justiça e o restabelecimento da igualdade perante à lei e a reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos. Cada processo desempenha relevante e indispensável papel na construção de uma democracia sólida e com bases seguras, além de devolver às vítimas do regime a possibilidade de reconstruir suas vidas e de recomeçar. A reparação diz respeito à indenização pelos danos materiais causados às vítimas das violações de direitos humanos e à assistência psicológica. Já o aspecto reparatório, busca possibilitar a autorrealização das vítimas de um regime autoritário, permitir o reconhecimento dessa pessoa, do seu modo de vida e de suas convicções. A América Latina teve contato direto com a justiça de transição em razão das ditaduras implantadas em seus países como foi o caso do Brasil e da Argentina. No caso brasileiro, o período ditatorial teve início em 1964 e foi marcada por atos institucionais, os quais, juridicamente, valiam mais do que a constituição. Esse regime impôs brutais acontecimentos sob a forma de violência, censura, repressão, exílio, prisão e diversas outras formas de coerção da sociedade. Por diversas vezes, várias pessoas foram induzidas a assinarem depoimentos e declarações falsas, totalmente forjadas, na tentativa de fazer cessar a violência que se abatia sobre eles. É importante ressaltar que a América Latina foi marcada, de certa forma, pelo autoritarismo e pela violência desde o seu processo de colonização e, consequentemente, de emancipação e resistência. No Brasil, a implementação do latifúndio dificultou o processo de independência e influenciou na proclamação da República, não houve uma mudança estrutural no país, mantendo uma ótica ideológica e jurídica colonial. Nesse contexto de marginalização de direitos, é possível relacionar a desigualdade social da população brasileira da época e como a dinâmica das instituições políticas e suas corporações o judiciário e os militares mantem refém o processo inicial de estruturação do Brasil e impendem a descolonização, no presente artigo apresento uma pesquisa exploratória que visa discutir o pensamento descolonial com a finalidade de compreender a manutenção de privilégios e da alta violência no campo como resposta do processo ainda em curso de “colonização”.