Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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PÓS-DITADURA E AMÉRICA LATINA: OS DESAFIOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA
Sandro Lobo, Manoel Severino Moraes de Almeida, Maria Julia Poletine Advincula

Última alteração: 2019-07-10

Resumo


O conceito de justiça transicional surge como produto da mudança de concepção do direito em sua relação direta com a justiça, principalmente após o Tribunal de Nuremberg e suas consequências globais para os direitos humanos. Dentre os seus mecanismos, as Comissões de Verdade surgem para investigar e esclarecer a autenticidade acerca das violações praticadas por governos autoritários. Assim sendo, tendo em vista o contexto apresentado, o presente trabalho busca comparar de que forma a justiça de transição ocorreu dentro da América do Sul e como a “política do esquecimento” substituiu o cultivo da memória, principalmente em solo nacional. Ao analisar a Lei de Anistia brasileira, é claro o entrave à efetiva busca por esse direito, condição essencial a qualquer país que busque se conhecer e evitar que o passado seja um empecilho à evolução das políticas democráticas e de direitos humanos. Tem-se por objeto um estudo histórico, comparativo e crítico das Comissões da Verdade latinas, tendo por parâmetro o sucesso do modelo sul-africano, considerado ideal e de melhor desempenho, bem como suas diferenças e nuances. Para tal estudo bibliográfico, considera-se as noções de Hannah Arendt sobre totalitarismo e como a intolerância dos tempos ditatoriais ainda persiste no Continente Americano, mascarada por ideiais políticos conservadores e na resistência de falar sobre o passado como verdadeiramente ocorreu.