Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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SISTEMA PENAL NA CRISE DO CAPITAL: CRÍTICAS À GUINADA PUNITIVISTA NA AMÉRICA LATINA
Raissa Lustosa Coelho Ramos

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


O presente estudo destina-se a tecer uma análise crítica frente ao avanço do ultraliberalismo e das recentes reformas (e propostas) legais no Brasil e na América Latina. A partir da percepção do discurso criminológico como um fato de poder e que se manifesta dos países centrais do capitalismo para a periferia, é possível verificar que o recrudescimento do direito penal cumpre uma finalidade própria nas dinâmicas ainda colonialistas presentes na nossa sociedade. É fato que as prisões são pilares indispensáveis da modernidade para manter a estabilidade do capital, entretanto, na história latino-americana, a crise jurídico-democrática que culmina com a utilização do Direito Penal como mecanismo de contenção de classes apresenta nuances bem particulares. Em relação à história recente, existem indícios de que há um retrocesso em curso na América Latina, tanto ideológica quanto nos sistemas jurídico-legais, comdiscursos de endurecimento de pena e abandono de direitos sociais. O “pacote anticrime”e a recente proposta de mudança na Lei de Drogas (PL037/2013) no Brasil são exemplos desse tipo de dinâmica. Dessa forma, apoiada na teoria crítica social e utilizando o método de revisão bibliográfica, essa pesquisa procura interpretar esses fenômenos contemporâneos para desvendar sua relação com a forma como se comportam os sistemas penais nesses países, inclusive para identificar seu papel frente à contemporânea crise do capital. Diante dos impactos da política de law & order norte-americana nos países latino- americanos, há debates mais atuais que urgem ser explorados no campo do domínio ideológico e cultural nesses países, visto que por trás há o problema da hegemonia do punitivismo como protetor invariável da acumulação de renda e desigualdade social. Isso porque, em conclusão, evidenciou-se que, diante da nova era da “desresponsabilização”sistemática do Estado e do distanciamento de políticas públicas sociais, há não uma falha governamental, mas um projeto que cumpre objetivos bastante específicos nas novas dinâmicas ultraliberais do mundo.


Palavras-chave


Descolonialidade; Ultraliberalismo; Crise do Capital; Sistemas Jurídico-penais.