O presente trabalho se propõe a discutir as condições do encarceramento

feminino no Brasil a partir da análise das constatações apresentadas pelo

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres (2a

edição – 2018). Trata-se de um estudo com viés exploratório, adotando-se por

técnica o levantamento de dados a partir de uma pesquisa documental e

bibliográfica. Para discussão dos dados apurados adota-se um aporte teórico

pós/decolonial. Traz-se a noção de necropolítica desenvolvida por Achille

Mbembe, discorrendo a respeito da deliberada desumanização desses corpos

encarcerados e seus desdobramentos. Associada a essa perspectiva, são

tecidas considerações a partir dos conceitos apontados pelos estudos

decoloniais, como Colonialidad del Poder e Colonialidad del Genero. A pesquisa

tem sua gênese na constatação da crescente taxa de encarceramento de

mulheres, propondo-se à reflexão das razões e implicações da combinação

desses quantitativos com a precarização das condições dos presídios. Trabalha-

se com a hipótese de que, se as garantias legais reservadas à população

encarcerada quedarem limitadas ao texto legal, restará esvaziada a previsão

constitucional de acesso à Justiça, aqui compreendida enquanto direito à

concretização daquilo que já se encontra positivado.