Paira no imaginário o mito da democracia racial no País, que é dicotômico ao encarceramento seletivo da juventude negra brasileira. Baseado no pensamento colonial, como apontado por Aníbal Quijano (2005), o Estado-Nação em sua formação baseou-se no ideário homogêneo da população nacional, por meio do extermínio do outro. No Brasil, seguindo uma lógica colonial de bases racistas, o controle dos corpos negros ocorreu por meio do cárcere, inicialmente amparados em tipos penais como ociosidade e capoeiragem. A violência racial seletiva a que foi submetida o negro brasileiro estendeu-se e foi ressignificada na contemporaneidade, sendo os navios negreiros substituídos pelo camburão; as senzalas, pelos presídios; o genocídio antinegro pelas mãos da casa grande deslocado para o genocídio antinegro pelas mãos do Estado. O controle estatal ampliou-se, sendo traduzido na atual Lei antidrogas, fundada no discurso de lei e ordem que justifica o discurso oficial do Estado e legitima o sistema de justiça criminal, contribuindo para tanto os diversos atores que conduzem o referido sistema de justiça, como a Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. Dados fornecidos pelo Infopen revelam que 64% da população prisional é composta por pessoas negras, e dessas, 62% têm a sua consumação em decorrência do principal instrumento catalisador que justifica o encarceramento em massa de pessoas negras: a guerra às drogas. Maria Gorete Marques de Jesus (2016) em sua tese de doutorado intitulada “O que está no mundo não está nos autos: a construção da verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas”, aponta que a maior parte dos indivíduos enquadrados como “traficantes” não possui antecedentes criminais ou porta armas de fogo, sendo pego com quantidade ínfima de drogas, ressaltando que em 87% dos casos, a única testemunha é o policial que faz a abordagem. Posto isto, o presente trabalho se propõe a estudar em que medida a lei anti drogas contribui para o encarceramento da juventude negra no Brasil, identificando os marcadores sociais estigmatizantes na construção do inimigo, a partir não do crime e do criminoso, mas sim de quem está sendo criminalizado (FLAUZINA, 2017), além de examinar o discurso oficial e não oficial do poder público que contribui como fator legitimante da violência de Estado contra parcela específica da população. Pretende-se construir este trabalho com base em revisões bibliográficas e mapeamento de dados empíricos secundários, demonstrando-se a Teoria do “Labelling Aproach” conhecida como Teoria do Etiquetamento/Rotulação (FLAUZINA, 2017), isto é, a seleção da cor do inimigo nas prisões feitas pelo crime de tráfico de drogas. Assim, demonstrar-se-á o encarceramento da população negra gerida por uma lógica de caráter higienista de Estado através da legalização da exclusão de pessoas negras do meio social, baseado na construção do inimigo na figura do traficante (ZACCONE, 2007) percebida a dialética de vidas descartáveis dentro do contrato social (ZACCONE, 2015).

Referências

DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional; Ministério da Segurança. Levantamento

Nacional de Informações Penitenciárias - Junho de 2016. Brasília, DEPEN, 2017. Disponível

em <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informac

oes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em: 10 de jun. de 2019.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: O sistema penal e o projeto

genocida do Estado brasileiro. Brado, 2017.

JESUS, Maria Gorete Marques de. O que está no mundo não está nos autos: a construção

da verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas. 2016. 275 f. Tese

(Doutorado) - Curso de Sociologia, Departamento de Sociologia, Universidade de São Paulo,

São Paulo, 2016.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. 2005.

Disponível em

<http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf>. Acesso em

01 de jun. de 2019.

ZACCONE, Orlando. Acionistas do nada: Quem são os traficantes de drogas. 3a ed. Rio

de Janeiro: Revan, 2015.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida. 1a ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.