Última alteração: 2019-07-09
Resumo
A pesquisa visa identificar como opera a polícia nos casos de adolescentes apreendidos por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas na Cidade do Recife/PE. Discutindo a seletividade nas investidas policiais, o proibicionismo, a guerra as drogas e a criminalização da pobreza frente ao controle social. Trata-se de recorte de pesquisa de mestrado, em andamento, na qual, metodologicamente, a abordagem é quantitativa e qualitativa. Foram coletados dados na Delegacia Atos Infracionais do Recife/PE, apartir dosautosdeapreensãoemflagranteeboletinsdeocorrênciacircunstanciada,doprimeiro semestre de 2017, a fim de compreender o perfil socioeconômico, racial e ainda com relaçãoaotráficodedrogas,qualadrogaeaquantidadenomomentodaapreensão,como tambémforamrealizadasentrevistassemiestruturadasnoCentrodeInternaçãoProvisória
– CENIP. Fora observado durante nossa pesquisa na Delegacia de Atos Infracionais do Recife/PE, que os adolescentes apreendidos por tráfico de drogas em sua grande maioria seguem para internação, mesmo havendo dispositivos que contrariem essa lógica, como o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a súmula 492 do STJ. Percebe-se, que não são observados os critérios normativos nem a condição peculiar do adolescenteemdesenvolvimento,sendoassim,estigmatizadoscomobandidosoupessoas de alta periculosidade. Os resultados apresentados indicam que o perfil dos adolescentes apreendidos são: negros; residentes de bairros periféricos do município do Recife e com grau de escolaridade baixo, os quais, em sua maioria, foram apreendidos em locais públicos e com quantidade baixa de entorpecentes, tendo como drogas predominantes a maconha e o crack. Diante do exposto, resta evidenciado a necessidade de um aperfeiçoamentonalegislaçãosobreatemática,tendoemvista,queaLeiNacionalsobre Drogas em vigor dar margem para subjetividade no processo de tomada de decisão, do queseriaousuárioeotraficante,emboraaleifaçadistinção,nãoháespecificidadesobre quantidade de drogas apreendidas. Isto é, trata-se de uma “forma de racionalidade, de compreensãodasrelações,oqueconstituiaporçãoconscienteeinconscientedomodode estruturação normal da sociedade” (ALMEIDA, 2018) que se reflete na naturalização do encarceramentomassivodessapopulação(BRASIL,2016).Enfim,restaevidenciadoque na Delegacia de Atos Infracionais do Recife/PE, a ausência de critérios legais deixa o julgador livre para escolher e tipificar o ato infracional em uso de drogas ou à sua comercialização, com isso, leva-nos a questionar a eficiência do sistema de justiça criminal e sua capacidade de dar as tratativas adequadas aos atos que se lhes apresentam.