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AÇÕES ANTRÓPICAS E EXTINÇÃO DE NASCENTES NO SÍTIO CATIMBAU- SALOÁ - DIREITO AMBIENTAL QUE NÃO CHEGA ÀS BASES
Katia Matias da Silva

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


A ação humana vem transformando os cenários ambientais a partir de ações como derrubadas de vegetação, implantação de pastagens e cultivo, construções, represas, e canalização de curso d’água (LORENZON et al. 2014). Uns dos exemplos de ações antrópicas são a ocupação, degradação e a destruição das nascentes em propriedades rurais existentes no país. O Código Florestal, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (BRASIL, 2012), mantém Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), com o objetivo de conservar áreas que desempenham funções ecológicas importantes, garantido assim não só a representação tradicional que as populações costumam apresentar do meio ambiente como fauna e flora, mas numa relação mais direta com o entendimento do bem-estar direto das comunidades, que podem compreender a relação mais direta a partir da proteção e conservação do solo e da água (SILVA, 2015). Umas das principais fontes de origem de recursos hídricos, as nascentes se tornam um dos quesitos mais importantes na preservação ambiental das regiões onde estão inseridas, e que sua falta pode acarretar diversos problemas na manutenção da vida (VIEL et al. 2013; SILVA et al. 2016).Como afloramentos do nível freático na superfície do terreno e pontos iniciais de cursos de água (PEREIRA et al. 2011), alguns parâmetros devem ser utilizados para caracterizar a nascente ideal para uso da comunidade, como por exemplo água de boa qualidade, distribuição no espaço e no tempo de maneira que atenda às necessidades hidrológicas e fluxo abundante e contínuo ao longo dos anos (CALHEIROS et al. 2009). Conhecimentos sobre a vegetação nativa, períodos chuvosos, cursos d’água e a localização das nascentes são fundamentais para planejar a gestão dos recursos hídricos. (QUEIROZ et al. 2010). Nossa pesquisa buscou compreender como o monitoramento ambiental próximo às nascentes poderia ser o primeiro passo para uma gestão adequada permitindo diagnosticar as mudanças ocasionadas por ações antrópicas ou naturais no uso e na ocupação da terra (GÊNOVA et al. 2007; QUEIROZ et al. 2010). Com as análises das ações antrópicas referentes à degradação no Sítio Catimbau, município de Saloá – PE, utilizamo-nos de geoprocessamento prévio para então conversar com a comunidade sobre as mudanças percebidas. Buscando verificar a percepção deles em relação ao quanto as suas ações podem ter influenciado a extinção, levamos a um questionamento importante: o desafio da percepção do direito ambiental que não chega às bases. No Sítio Catimbau do meio existe algumas nascentes cujas águas são utilizadas como fonte para consumo e produção agrícola, no entanto na última década foi observada uma diminuição no fluxo de água das nascentes e até extinção em outras. A detecção de mudanças na cobertura e uso da terra e a discussão sobre a diferenciação e atualização de mapas atuou tanto para amparar a discussão relativa à educação ambiental, como para uma pergunta mais profunda: qual a percepção humana local sobre gerenciamento de recursos naturais em relação ao direito ambiental nas comunidades locais.