O Brasil detém hoje a terceira maior população carcerária do mundo. Diante dessa realidade, evidencia-se que, a atual política de guerra às drogas é a grande responsável por agravar e intensificar problemas antigos no Brasil, tais como: o genocídio da população negra, o hiperencarceramento e o excesso de presos provisórios. A atual política de guerra às drogas retroalimenta o racismo estruturante da nossa sociedade legitimando práticas de racismo institucional e mecanismos de uma segregação histórica dirigida à população negra. Pode-se constatar que a guerra às drogas abre, no mundo todo, um caminho de criminalização, militarização e punitivismo sem precedentes. Nesse trabalho pretende-se analisar e combater às falácias e às hipocrisias da política de guerra às drogas e endossar o discurso pela necessária construção de uma nova política antiproibicionista, feminista e antirracista.

O trabalho está inserido em um antigo e amplo debate dentro do direito penal e da criminologia crítica, e pretende analisar e provocar uma reflexão acerca das diversas questões ligadas diretamente e indiretamente ao superencarceramento da população negra no Brasil. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica e através dela buscou-se refletir sobre a atual e bastante problemática política antidrogas brasileiras em seus aspectos sociais e jurídico-constitucionais, lançando também um

olhar crítico sobre o maior vetor de criminalização dos novos tempos: o comércio de drogas ilícitas.

Nesse momento histórico em que o Brasil se vê diante de crescentes demandas punitivistas, criadas e reforçadas por um sentimento de insegurança desenvolvido a partir da falência do atual modelo socioeconômico que evidencia o lado mais duro do capitalismo de barbárie – indissociado das desigualdades e da dominação do outro, visando sempre o lucro e o acúmulo e a concentração de riquezas – busca-se frisar também a necessidade de uma mudança na legislação vigente, a qual seja capaz de reduzir as inúmeras iniquidades perpetradas e evidenciadas ao longo do tempo contra a população negra. É fundamental ainda que se construam novos modelos institucionais na área de justiça criminal e segurança pública, desmistificando a atuação do sistema de justiça criminal atual como uma atuação eficiente em face dos danos, reais e potenciais, que dela decorrem.