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O presente trabalho tem como objetivo inicial promover uma discussão acerca dobem cultural, em sentido amplo, afirmando a não monopolização de grupo ou pessoasdeterminadas, ao contrário, constituindo-se como um bem de interesse de toda asociedade. O meio ambiente cultural, objeto do Direito Ambiental, é aquele que constituia forma de conforto compartilhado, tornando a vida social mais aprazível, representada,própria, cidadã e humana. A dignidade cultural, resguardada na Constituição Federal de1988, em seu art. 216 dispõe sobre as formas de patrimônio cultural, dentre elas aidentidade, ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Em João Pessoa (PB), no Centro da cidade, mais precisamente no Centro Histórico,ocorre um processo de revitalização, e, concernente a isso, existe o objetivo datransferência de uma histórica comunidade instalada - conhecida como Porto do Capim -, para outra localidade. Segundo o Projeto de Revitalização ocasionaria odesenvolvimento da região, sendo mais atrativa para o turismo e economia. Essaressignificação assemelha-se às demandas da expansão do sistema capitalista ao redor doBrasil como os casos do Recife Antigo/Recife - PE, Pelourinho/Salvador - BA, CentroDragão do Mar/Fortaleza - CE. Tal atitude estatal nitidamente causa irreparáveis danos àcultura da cidade, comprometendo a identidade da região afetada, bem como em todo o país. O estudo tem como objetivo analisar o Direito Ambiental, no que se refere ao MeioAmbiente Cultural, e trazer à baila os assuntos discutidos no meio acadêmico e socialreferente a dignidade cultural, bem como outros panoramas acerca da sua violação. Nestetrabalho serão explorados teóricos pertinentes ao tema proposto e trabalhos relacionadosao caso específico do Porto do Capim, tudo sob à ótica principiológica da ConstituiçãoFederal. A pesquisa se revestirá numa abordagem metodológica qualitativa de naturezaexploratória. Servir-se-á, sobretudo, da apresentação de fontes jurídicas e de uma breverevisão bibliográfica, somada as legislações nacionais e internacionais. Por fim, aconsideração final do presente trabalho desagua na crítica aos processos de revitalização,que tendem a violar inúmeros direitos humanos. No Porto do Capim constroem-sememórias, identidade e um meio ambiente cultural formador da pluralidade cultural nacidade de João Pessoa. Os moradores historicamente pertencentes a este lugar possuemsuas próprias festas e manifestações religiosas e culturais. Não há o que se falar emdignidade cultural e dignidade da pessoa humana se não existir um meio ambiente culturalequilibrado, como assegurado pelos Tratados Internacionais, no qual o Brasil é signatário,bem como na Constituição Federal, a Lei Maior do país.