O presente artigo de natureza interdisciplinar tem por objetivo, através de comunicação oral, discutir a atuação do Judiciário na Justiça de Transição, bem como na proteção aos Direitos Humanos. O método utilizado é o hipótetico-dedutivo, o procedimento metodológico e pesquisa bibliográfica. Abordar-se-á sob um olhar crítico acontecimentos da ditadura militar no Brasil, regime de exceção que ainda hoje carrega cicatrizes e um enorme paradoxo: o milagre brasileiro, que do ponto de vista econômico- financeiro é marcado também por uma intensa repressão política e crimes de grande repercussão. Foi nesse período que inúmeros direitos e garantias fundamentais foram violados- era a luta armada - Como consequência, o Brasil, ao lado de outros países Latino-Americanos possui um dos maiores quadros de exclusão e desigualdade social em razão do regime militar, trazendo, com isso, o desrespeito aos direitos humanos, como também a impunidade. Dessa forma, o artigo em questão abordará acontecimentos históricos no Brasil fazendo um comparativo com a narrativa eurocêntrica da modernidade do pensamento descolonial, que, por sua vez, trouxe o ocultamento dos movimentos identitários latino- americanos . Sendo assim, cabe ao Judiciário, por meio da democracia, trazer mecanismos de participação política na modernidade, promovendo a inserção de culturas oprimidas no universo jurídico com força e voz, visto que não se pode desconsiderar os diferentes aspectos econômicos e sociais que reinam as diferentes culturas.