Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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DEMOCRACIAS EXCLUDENTES: A EXCLUSÃO NEGRA COMO NECESSIDADE PARA MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA MUNDO COLONIAL.
Raylan Francescoli dos Santos Souza

Última alteração: 2019-07-10

Resumo


As crises político-econômicas em vários Estados latino-americanos, durante está última década, tem instigado o retorno das reflexões sobre a estruturação do sistema-mundo moderno após o processo de globalização e os limitadores de desenvolvimentos sociais/democráticos frutos do colonialismo. A colonização da América esteve assentada num ideal de colonialidade, que ainda pode ser percebido nas ações das elites latinas no processo de condução dos Estados Nacionais a modelos desenvolvimentistas, o que os coloca no patamar de subordinação frente às elite globais, reproduzindo, dessa forma, diversas opressões e exclusões dos grupos que compõe a região. Dessa forma, entre os meios de dominação que garantem a existência do sistema mundo colonial, notadamente está o direito penal e as instituições que o envolvem. Na ótica de Ana Flauzina, para entender a maneira como age um sistema penal é necessário atentar para dois aspectos: primeiramente, que a forma de atuação dos sistemas penais está intimamente relacionada ao tipo de pacto social a que se busca sustentar e, em segundo lugar, que essa forma de agir está condicionada pelos seus destinatários. Nessa perspectiva, considerando a persistência da lógica colonial que coloca negros e indígenas enquanto barreiras à civilização, nada mais natural do que investir esforços com o intuito de controlar e remover os segmentos que maculam a potencialidade da região. Dessa forma, seria possível afirmar a existência de uma afinidade necropolítica das nações latinoamericanas, fundada num modelo de securitização doméstica que atribui a segmentos nacionais o caráter de inimigos da região. Assim, a política de segurança doméstica aplicada na América Latina reflete, organiza e retroalimenta uma geopolítica imperial, 1 Graduando da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Integrante do Grupo de Estudos afrocentrados Baobá. 2 Graduanda da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Integrante do Grupo Asa Branca de Criminologia. demonstrando a ambição das classes hegemônicas desses países de se configurarem como sub impérios, reproduzindo, agora numa versão adaptada ao modelo globalizado, em que as fronteiras são cada vez menos determinadas, um novo modelo de colonização, que para além de beneficiar os países do norte global, impede o desenvolvimento do modelo democrático no continente americano. Deste modo, o presente trabalho se insere em uma pesquisa maior que busca perquirir sobre a necessidade da exclusão negra na edificação e manutenção do sistema mundo colonial. Se à estrutura capitalista é necessário um excedente populacional disponível, mas não englobado pelo sistema, para que se assegure seu equilíbrio, seria possível a essas democracias, que sempre excluíram os povos originários e negros dos espaços de poder, manterem suas estruturas democráticas com a chegada destes aos campos mais relevantes de participação? Ou isso levaria ao colapso do modelo? A fragilidade das democracias latinas, que viveram diversos períodos de autoritarismos e retrocessos, muitas vezes coincidentes com momentos de crescimento na participação dos excluídos e diminuição nos índices de desigualdade econômica, pode ser um indicativo da impossibilidade de coexistência democrática sem a revisão do modelo de Estado eurocêntrico, aplicado ao continente americano, que ainda se pauta na ampliação da diferença colonial e determina a implementação de plataformas de exclusão e genocídio.