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O trabalho propõe abordar os significados e desdobramentos das rebeliões escravas na primeira metade do século XIX e os objetivos de descolonização durante a formação do Estado Nacional. A pesquisa – resultado parcial de um estudo em andamento –, tem como foco os enfrentamentos protagonizados por negros e negras, escravizados e forros, na província da Bahia, e articula as recentes contribuições dos estudos decoloniais bem como o acúmulo do pensamento negro brasileiro. Categorias analíticas como decolonialidade, colonialidade, diáspora e antirracismo serão mobilizadas com o fim de buscar compreender as estratégias de resistências e práticas subversivas de sujeitos historicamente excluídos da história hegemônica, e suas colaborações no desenvolvimento das relações jurídicas, políticas, sociais e culturais no curso de formação da nação. O trabalho se vale metodologicamente da microhistória e da análise do discurso na tentativa de observar como as ideias de liberdade contidas nas rebeliões conviveram com as perspectivas do liberalismo, constitucionalismo e federalismo que surgiram e foram determinantes na consolidação do Estado Imperial-constitucional. O trabalho perfaz um caminho analítico a partir dos documentos produzidos pelas autoridades como as cartas endereçadas ao Presidente da Província da Bahia, os periódicos que circulavam na esfera pública e as ações de liberdade. Foi feito um recorte temporal para análise desses documentos compreendendo o período de 1831 a 1835, momento de grande relevância na historiografia brasileira por conter um aumento significativo de ações que contestaram a colonialidade e a instituição da escravidão, sobretudo, a partir do agenciamento coletivo e individual dos sujeitos subalternos. A pesquisa historiográfica e seus marcos teóricos e metodológicos são campos em constante reformulação, portanto, conclui-se que esta, deve atrair para si o compromisso de pensar e problematizar a diversidade de narrativas históricas; a multiplicidade de sujeitos e agenciamentos; descortinar as noções hegemônicas que omitiram da memória coletiva as insurgências da subalternidade; e, por fim, propor caminhos à compreensão desses eventos à luz dos pressupostos teóricos, políticos e metodológicos da decolonialidade. Com isso, foi possível perceber como se desenvolveu um emergente Constitucionalismo Negro, forjado na luta pela liberdade negra, e nas estratégias de (re)existência empreendidas por negros e negras escravizadas, seja na proposição sistemática de novos princípios e valores de liberdade, ou, como ocorria em sua maioria, no enfrentamento direto contra os dispositivos de subjugação de matiz racial.