Última alteração: 2019-07-16
Resumo
O presente artigo pretende responder questões primordiais à compreensão do sistema de justiça criminal brasileiro, tomando como ponto de partida os impactos do discurso jornalístico sobre os processos de criminalização no país. Considerando esses discursos potentes instrumentos de controle social informal, e, portanto, intrínsecos à própria socialização dos indivíduos, há duas principais questões que este trabalho busca identificar e explorar – primeiro, a forma como os textos jornalísticos de matéria penal reproduzem estereótipos racistas e sexistas de criminalidade, reforçando narrativas marcadamente coloniais; e, segundo, quais são as consequências materiais dessas representações midiáticas sobre a opinião coletiva e a elaboração, pelo Poder Público, de políticas criminais excludentes. Dentro dessa perspectiva, nosso foco será sobre a problemática da criminalidade feminina, cujos índices têm se elevado significativamente nos últimos anos, refletindo também no aumento das taxas de encarceramento de mulheres. De acordo com dados do INFOPEN, o Brasil possui a segunda maior taxa mundial de aprisionamento de mulheres. Mencionada taxa engloba uma população prisional feminina de cerca de 42.355 mulheres, tendo sofrido um aumento de 455% de 2000 a 2016. Assim, esse estudo objetiva unir o pensamento decolonial e a criminologia crítica a fim de analisar elementos frequentes do contexto jornalístico, recorrendo, para tanto, a literaturas pós-colonialistas e feministas, bem como a conceitos derivados de Michel Foucault. Isso posto, o artigo se dividirá em três partes: iniciará com uma recuperação histórica de noções coloniais relativas a raça e gênero, a fim de melhor compreender seus reflexos na contemporaneidade. Em seguida, planeja-se elucidar como as teorias reinantes em criminologia tratam da noção de controle social informal, realizando um paralelo com as perspectivas propostas pelo presente artigo. Por fim, recorreremos a exemplos que possam auxiliar na compreensão do que aqui se propõe. Não
raro é perceptível como o racismo se manifesta naturalizado em textos midiáticos, sobretudo aqueles de jornalismo policial - existe uma dicotomia expressiva entre o tratamento recebido por pessoas negras e brancas em editoriais policiais, que reificam estereótipos e comportamentos racistas. Assim, espera-se desenvolver um estudo capaz de identificar as implicações materiais do controle social informal produzido ou sustentado por discursos jornalísticos e compreender como os mesmos estão relacionados a práticas colonialistas, a fim de romper com tais estruturas perpetuadoras de racismo e sexismo.