Tamanho da fonte: 

A proposta destina-se a analisar o despacho emitido pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde SEI/MS–9087621) em 03 de maio de 2019. O referido documento determina, oficialmente, a inexistência de violência obstétrica no Brasil com base no argumento de que existem estratégias organizacionais do Sistema Único da Saúde que visam àhumanização no atendimento materno infantil.Alémdisso, é mencionado no texto analisadoque a utilização da expressão “violência obstétrica” contrariaria os esforços e a ética dos profissionais e saúde envolvidos no processo do parto e das instituições hospitalares. Acastela-se aqui que o despacho do Ministério da Saúde em nada contribui para a melhoria do atendimento as parturientes, acompanhantes eneonatos, pelo contrário, ao negar a existência do ato violento o legitima e favorece os agentes agressores.Consideramos Que a restrição/censura do termo “violência obstétrica” em nada complementando desenvolvimento de políticas públicas que sejam capazes de combater o desrespeito, abuso e maus tratos que as mulheres são submetidas nos ambientes hospitalares e que, ainda, o despacho supracitado caracteriza-se como uma violência institucional de gênero porque dificultará a identificação da violência obstétrica, impactando negativamente a saúde pública, além de ferir os direitos fundamentais das mulheres.Para atingirmos o objetivo descrito, fixamos teoricamente esse trabalho no campo da Teoria Crítica Social e na Teoria da Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough,que embasam as reflexões acerca das relações de poder, luta hegemônica e ideologias no discurso.Justificamos a delimitação teórica do trabalho no fato em que ambas as epistemologias se concentram em observar o contexto da sociedade por meio da práxis e opõe-se às teorias herméticas e positivistas, aparelhando-se de uma postura dialética no que toca às mudanças da vida social. No que compete ao estudo da Ideologia, Poder e Violência,contamos também como os preceitos deJ. Thompson e Hannah Arendt. Para as investigações dentro da epistemologia feminista, nossa base será Heleieth Saffioti, Joan Scott e Soraia da Rosa Mendes. Por fim, os estudos referentes ao Empoderamento de Gênero e Direitos Humanos usaremos Elisabete Dória Bilac, Ana Cecilia Escalante Herrera, León, Magdalena,Jussara Reis Prá.Quanto à sua Natureza, classifica-se a pesquisa como aplicada e explicativa.Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa teve um cunho documental. Além disso, quanto à abordagem do problema, o método é de caráter qualitativo.

Análise Crítica do Discurso; Direitos Humanos; Violência Institucional; Gênero; Violência Obstétrica