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As democracias na América Latina são momentos excepcionais. A formação dos Estados latinos revela uma situação colonial. A marca constitutiva reside no autoritarismo e numa governança baseada na violência excludente. Por sua vez, as práticas democráticas são instantes excepcionais. Se são observados os últimos 60 anos, talvez, apenas a Costa Rica tenha se mantido enquanto regiem democrático, segundo Robert Dahl em sua obra “A constituição norte-americana é democrática?” (2015). No esteio de Charles Tilly, o processo de democratização desses países caminha proporcionalmente com a desdemocratização. Para a pretensão deste trabalho, a democracia é um regime de exceção na América Latina. Por sua vez, o perfil autoritário é a regra dos Estados. Analisar a noção de estado de exceção é o primeiro passo para afirmar o problema. Por isso, pretende-se analisar o estado de exceção na perspectiva teórica de Giorgio Agamben. O estado de exceção é o artificio de uma soberania que funciona numa lógica de inclusão e exclusão das pessoas ou das vidas. Nesse ponto, o povo instituído no Estado é produto dessa lógica de definir quem está dentro e fora da ordem da comunidade. Nesse sentido, é preciso retomar uma crítica a Agamben pertinente para a interpretação da situação colonial latina: Ernesto Laclau define o problema da soberania menos por sua unidade que pela hegemonia dos processos de antagonismos. Ora, na América Latina, os contextos colonizadores não chegaram a formar um Povo, mas uma comunidade de povos em conflito. O comum é justamente o antagonismo em que o Estado impera via uma soberania produzida hegemonicamente. Cada povo nativo possui sua ordem em contraponto a ordem vigente dos Estados. Por isso, existem uma oscilação entre momentos autoritários e momentos democráticos na medida em que essa soberania está em constante devir de seus arranjos de força. A colonialidade das democracias latinas reside efetivamente em manter essa gangorra entre ditaduras e democracias. Todavia, antes de uma oposição radical, é possível analisar uma indecidibilidade entre os termos. Cada vez mais se confundem entre democracias autoritárias e ditaduras populistas. Dessa forma, o debate sobre a democracia na AL deve reconhecer o problema da hegemonia e da exceção como forma de governo. Desse modo, a metodologia filosófica permitirá uma compreensão dos conceitos e a relação entre seus campos semânticos. O debate entre Agamben e Laclau permite um quadro teórico pertinente a discussão do problema. Se, por um lado, o estado de exceção é uma forma política estruturante do Estado, por outro, a democracia é um processo que vai além da mera materialidade popular ou da formalidade jurídica. Por exemplo, as eleições podem dispor rituais de legitimidade do governo democrático recorrendo aos instrumentos de intervenção militar constitucionalmente regulados. Ao mesmo tempo, o clamor do povo por um governo forte pode respaldar um populismo autoritário. Não é assumindo que um ou outro expediente estão regulados e reconhecidos, mas analisando o jogo de forças que constrói essa estrutura do espaço político e sua eventualidade.

Democracia; Exceção; Autoritarismo