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A vigente codificação processual penal brasileira foi criada no ano de 1941, período histórico marcado por um autoritarismo estatal desmedido, com inspirações no nacifascismo europeu, onde muitos direitos foram tolhidos e o ente estatal se sobrepôs aos direitos fundamentais da pessoa humana. Além disso, buscou-se inspiração no Código de Processo Penal Italiano (Código de Rocco), o qual tem grande influência do fascismo. Como resultado, têm-se um Código Processual Penal lastreado no Sistema Inquisitorial, onde as funções de acusar e julgar encontra-se numa só pessoa, não se buscando garantir a imparcialidade do julgador. Contudo, com o advento da democracia, tal código tornou-se obsoleto, tendo em vista ser a dignidade da pessoa humana princípio fundante da Constituição Federal de 1988, realidade totalmente diversa daquele em que a referida codificação emergiu. Diante das garantias trazidas pela redemocratização se há, portanto, uma clara necessidade de se repensar o processo penal brasileiro, tendo em vista que não há mais sugestão social para a sua aplicação, e o direito deve acompanhar as mudanças sociais de modo a alcançar o fim a que se propõe. Contudo, esta não é a realidade que ocorre no processo penal brasileiro que não trouxe, até o presente momento, atualizações substanciais em seu conteúdo. As que ocorreram foram tímidas por demais e incapazes de esgrimir as incongruências existentes. Diante do exposto têm-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: de que forma o autoritarismo implica na atual realidade processual penal brasileira? De igual forma, o objetivo geral é analisar de que forma o autoritarismo implica na atual realidade processual penal brasileiro. A técnica de pesquisa utilizada foi à pesquisa bibliográfica de natureza exploratória com a análise da literatura especializada, bem como de artigos científicos e da legislação pertinente à pesquisa. O método utilizado foi o indutivo.

Autoritarismo. Processo Penal. Redemocratização. Sistemas Processuais.