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MEIO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONTRIBUIÇÕES DA ETICA DA LIBERTAÇÃO APLICADA À TUTELA AMBIENTAL BRASILEIRA
Última alteração: 2019-07-08
Resumo
Hodiernamente compreende-se o meio ambiente sadio como direito humanofundamental a garantia de dignidade e qualidade de vida, pois o desequilíbrioecossistêmico compromete o desenvolvimento pleno e integral do ser humano e bemassim o exercício de outros direitos como o direito à vida, à saúde e à habitação, porexemplo. No embalo, sujeitos mais vulneráveis – historicamente construídos -encontram-se mais expostos às externalidades negativas ambientais que outros, assim, oacesso a justiça, a informação e a participação surgem como ferramentas importantesque devem ser colocados, especialmente, a serviço desses sujeitos para garantia de ummeio ambiente sadio. No Brasil, a Constituição Federal prevê o meio ambiente comoecologicamente equilibrado direito fundamental e relaciona em determinadosdispositivos oportunidades de participação popular. Nesse sentido, este trabalho sepropõe especificamente a pensar criticamente a participação popular na tutela ambientalconforme os preceitos da ordem constitucional brasileira, considerando que existemprocessos de distribuição desproporcional dos ônus ambientais que atingem sujeitoshistoricamente oprimidos, injustiçados, expropriados e excluídos. Tomando por marcoteórico a justiça ambiental, a primeira parte deste trabalho reflete sobre os processosdesiguais de distribuição dos ônus ambientais e o acesso a participação como ferramentade luta. Em seguida, a segunda parte dedica-se a uma análise jurídica a respeito de comoa questão da participação em matéria ambiental foi assimilada pela Constituiçãobrasileira. A terceira parte busca recolher na Ética da Libertação de Enrique Dusselcontribuições para se pensar os processos de libertação dos injustiçados ambientalmentee, então, favorecer uma reflexão crítica a respeito da participação popular em matériasambiental no Brasil. Como se vê, a teoria da justiça ambiental (Acserald) e a ética dalibertação (Dussel) constituem os marcos teóricos deste trabalho, cuja abordagemmetodológica é qualitativa, realizada a partir da pesquisa bibliográfica e documental.