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Historicamente, as leis estão em conformidade com modelos religiosos e patriarcais. Nesses moldes, a política de Estado concedeu aos homens quase o poder completo perante a família e ainda limitou a liberdade das cidadãs nas decisões referentes à reprodução. O maior acolhimento dos princípios dos direitos individuais e da igualdade de cidadania produziu uma tensão nos modelos de vida familiar e nas relações de gênero sustentadas pela doutrina religiosa, por tradições patriarcais e por movimentos conservadores e nacionalistas. Essa abertura conflita com as ações estatais até então, e seus resultados têm profundas implicações para a vida das pessoas. Por isso, a presente pesquisa tem o objetivo de discutir sobre a criação e a atuação de instituições voltadas para as necessidades das mulheres, como a Secretaria da Mulher, as DEAMs e os Centros de Referência. Serão observadas as áreas que não sofreram profundas modificações na assimetria de usufruto de direitos entre mulheres e homens juntamente com as áreas que apresentaram melhorias. Nesse cenário, será abordada a questão da criminalização e da não-legalização do aborto no Brasil e como as instituições se posicionam em relação a esse tema. A janela temporal abrangerá o período da redemocratização do país até os dias atuais, onde se tem um acirramento das forças conservadoras com o avanço da extremadireita. O foco do estudo é o feminicídio reprodutivo, ou seja, o elevado número de mortes de mulheres em decorrência de abortos ilegais e da violência obstétrica praticada tanto pela esfera pública, quanto privada. Apesar da censura governamental a esse tipo de violência, ela continua existindo e matando muitas mulheres. E justamente por causa da expressiva quantidade de mortes femininas em decorrência desse tipo de violência praticada pelos médicos e pelo Estado, a questão reprodutiva deve ser vista como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, que atinge e amedronta mulheres em todo o território nacional. Entende-se que as mulheres de baixa renda, principalmente negras, indígenas e imigrantes, sofrem muito mais os reveses conservadores, estando mais vulneráveis para sozinhas arcarem com seus direitos reprodutivos. Além disso, mesmo com a abolição da colonização e a dominação dos corpos, ainda é preciso descolonizar o corpo da mulher. Portanto, será utilizada a abordagem interseccional e o pensamento descolonial para elaboração desse estudo. Para a coleta de dados, serão utilizados os dados da Ministério da Sáude, do Banco Mundial e da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016 realizada pelo Anis Instituto de Bioética.

interseccionalidade, aborto, direitos reprodutivos, instituições, direitos humanos, pensamento descolonial.