Problema de pesquisa

O objetivo central do futuro artigo consiste em questionar, diante de uma visão crítica dos direitos humanos pela via decolonial, a possibilidade em se compreender os pilares que construíram o nosso discurso jurídico tradicional: o heteropatriarcado, o racismo, a colonialidade e o capitalismo, para então verificar como e quais os limites em que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um sistema regional de justiça, pode contribuir para a reconstrução de direito humanos situados e modelados a partir das nossas sujeitas e sujeitos.

Questões teóricas

É necessário averiguar uma reconstrução dos direitos humanos internacionais que moldaram nossos processos culturais e políticos. Fundamentada por uma visão crítica feminista e pela decolonialidade, questionar as relações de poder existentes a partir do reconhecimento da intervenção do patriarcado, a heterossexualidade, racismo e o colonialismo, como formas de dominação na construção positiva do direito, significa dar um passo à frente para redefinir que direitos humanos são estes e para quem eles servem. É, ainda, um passo para repensar um novo pacto civilizatório desprendido destes preceitos.

A reinterpretação dos direitos humanos do Sistema Interamericano implica questionar nossoaporte originalmente eurocentrado e pautado no “sujeito universal” estruturado pela dominação de outros corpos, alheios aos aspectos hegemônicos de raça, gênero, sexualidade, etnia, dentre outras categorias. A dominação necessita tornar o diferente “o outro”, econômica, linguística, política e simbolicamente. A diferença é, assim, constituída a partir de um lugar de poder e dominação sendo, portanto, uma imposição social com efeitos na construção dos nossos direitos humanos.

Aspectos metodológicos

Para os fins desta pesquisa utilizarei como método o estudo interdisciplinar do Direito Internacional dos Direitos Humanos a partir da lente da decolonialidade. Por meio do diálogo entre as teorias das autoras Ochy Curiel e Catherine Walsh e de autores como Anibal Quijano e Walter

Mignolo, bem como da leitura interpretativa do instrumento principal do Sistema Interamericano, a Convenção Americana, procuro apresentar uma visão que seja transformadora na reconstrução de um discurso jurídico que ultrapassasse a noção universalista dos direitos humanos na América Latina.

Eventuais Conclusões

O futuro artigo terá como eventuais conclusões discussões que contribuam para iluminar violações invisibilizadas pela construção de um direito humano internacional voltado para um“sujeito universal”, que quais resultados teríamos pelo ato de repensar os direitos humanos presentes no Sistema interamericano a partir de um aporte teórico crítico que compreenda as desigualdades sociais como relacionais aos sistemas de poder nos quais estão inseridas e a coexistência de inúmeros domínios de opressão que operam simultaneamente.