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O presente trabalho tem por objetivo verificar as principais normas e medidas tomadas para erradicar o trabalho escravo contemporâneo de comunidades tradicionais no Brasil e garantir os seus direitos humanos fundamentais. Embora muitos acreditem que a prática do trabalho escravo se restringe ao passado, sua causa ainda persiste nos dias de hoje através dos efeitos da globalização, onde geralmente grandes empregadores em busca de mão de obra barata no país, utilizam do estado de fragilidade de comunidades tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos, que se encontram desempregados e em condição de extrema pobreza para explorá-los.Dessa forma a pesquisa responde-se o seguinte problema: Quais são as normas e medidas tomadas pelo Brasil para erradicar o Trabalho Escravo contemporâneo no país? Partimos da hipótese de que é necessário que o governo brasileiro implante medidas mais rígidas de combate e que torne efetivas as convenções e tratados internacionais pertinentes, pois a exploração de trabalhadores no Brasil está correlacionada à ausência de políticas públicas adequadas que proporciona a situação de vulnerabilidade social a milhares de trabalhadores no país.Para a realização desta pesquisa é utilizado a literatura relacionada com a temática, o método de abordagem é dedutivo, a natureza da pesquisa é qualitativa e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A importância jurídica e social desse trabalho consiste em demonstrar o estado em que se encontram hoje os trabalhadores escravizados e as medidas nacionais e internacionais que contribuem para a eliminar esse problema no Brasil. Ademais, a pesquisa assevera que no âmbito internacional, a ONU e a OIT tem somado esforços para instituir um trabalho descente com o objetivo geral de várias declarações e convenções. Apesar disso, é necessário que o Brasil tome consciência de sua importância e principalmente ponha em prática e torne efetivas suas normas que já foram ratificadas, sendo indispensável então um maior incentivo e iniciativa por parte do governo brasileiro para amparar e erradicar o trabalho escravo contemporâneo no país.O amparo nacional brasileiro para o combate ao trabalho escravo se baseia principalmente na Lista Suja, no Grupo de Fiscalização Móvel, nas ações do Ministério Público do Trabalho e no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. No entanto, apesar da boa iniciativa do Brasil, são necessárias medidas mais rígidas de combate e acrescentar mais esforços para prevenir e julgar esses casos de desrespeito à humanidade.Dessa forma, é notório que a solução do problema não se alcançará facilmente, sendo resultado de um árduo processo de aperfeiçoamento e de reestruturação das normas e das políticas públicas visando garantir punições mais severas, além de garantir instrumentos fiscalizadores eficazes.

Trabalho escravo contemporâneo. Direitos humanos. Políticas de erradicação. Dignidade humana