Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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O direito internacional dos direitos humanos e a prática: a luta antirracista no Brasil pela ótica da teoria crítica
Sibelle de Jesus Ferreira

Última alteração: 2019-07-15

Resumo


umo:O debate sobre o direito internacional dos direitos humanos frequentemente esteve encoberto com a questão da perspectiva da universalidade e da necessidade de normatização no consenso internacional através de tratados e convenções. Os tais ‘variados’ temas de direitos humanos, como gênero, raça sexualidade, religião, entre outros, fariam parte do processo de reconhecimento de que independente dessas particularidades, todos os indivíduos e todos os países deveriam desfrutar de seus direitos fundamentais. Sabe-se que a proteção de qualquer ser humano contra quaisquer formas de dominação ou de poder arbitrário é essência basilar do direito internacional dos direitos humanos. Entretanto, as tais questões de gênero, raça e outros não podem ser lidos simplesmente como aparatos adjacentes dessa garantia de direitos. Para países como o Brasil, que possui uma formação histórica caracterizada por desigualdades profundas de classe, gênero e raça, não é suficiente clamar pela luta de direitos humanos sem incluir essas perspectivas.Partindo dessas reflexões, pretende-se analisar a necessidade de uma leitura racial dos direitos humanos para o contexto brasileiro, tendo em vista que a construção desses direitos, ainda que validados internacionalmente, devem partir de cada mobilização nacional. Será utilizado a visão da teoria crítica dos direitos humanos, em que se enfatiza a luta social na prática como elemento essencial para a adaptação dos direitos em diferentes contextos nacionais. Em outras palavras, ainda que a elaboração teórica dos direitos humanos esteja enraizada na perspectiva do direito internacional, é preciso projetar esses direitos a partir das demandas sociais, os quais são mobilizadas principalmente pela sociedade civil. No Brasil, os movimentos negros tiveram uma trajetória constante de inserção da pauta racial na agenda de políticas públicas, porém havia a necessidade de entrelaçar a questão racial com os mecanismos internacional de direitos humanos para que a temática ganhasse relevância nacionalmente. Dessa forma, a releitura pós-colonial e crítica dos direitos humanos fornece uma nova ótica para assinalar os principais sujeitos e os componentes culturais existentes na aplicação prática de direitos no Brasil. O foco será em demonstrar como os movimentos antirracistas brasileiros são um exemplo de construção de direitos de ‘baixo para cima’, a partir da teoria de concepção multicultural de direitos humanos. A pesquisa parte de uma análise bibliográfica de referenciais teóricos sobre a proteção internacional de direitos humanos e a teoria crítica de direitos humanos. O debate se divide em um primeiro momento, evidenciar a necessidade da releitura dos direitos humanos pela perspectiva das lutas sociais e como o direito internacional de direitos humanos se relaciona com as transformações sociais e posteriormente, demonstrar a partir da experiência do movimento negro brasileiro na luta antirracista, que é possível pensar em uma prática dos direitos humanos que tenha por referencial objetivos que nascem nos movimentos sociais. As principais considerações estarão relacionadas com a renovação do debate dos direitos humanos no Brasil para pautar a questão racial e avançar em demandas relacionadas, utilizando do direito internacional como ponto de partida, mas tendo as lutas sociais como caminho princip