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O litoral brasileiro passa por um processo contínuo de transformação paisagística. Isto, em decorrência, principalmente, dos usos da praia como espaço de lazer, sendo este um dos fatores mais significativo da transformação litorânea. A área litorânea que motiva a presente pesquisa compreende o Povoado Saco do Rio Real, localizado no Município de Estância, no Estado de Sergipe. Uma paisagem natural que contrasta com o processo de urbanização recente, o qual expõe dois problemas de ordem socioambiental: 1 – o adensamento urbano desordenado; 2 – estar situado em Área de Preservação Ambiental. Ambos problemas resultam em variados conflitos de ordem legal e social. No âmbito legal, o povoado é frequentemente demandado juridicamente por órgãos públicos em decorrência de ocupações irregulares e ilegais. No âmbito social, percebe-se uma tensão por parte dos moradores quando à resolução dos conflitos, demostrando uma ligação significativa com o “lugar”, o que ocorre, principalmente, com as comunidades tradicionais; a impossibilidade de compreender os aspectos jurídicos que envolve a urbanização de uma APA; e o receio de não saber o destino de suas moradias, o que será resolvido por um agente público. Neste sentido, a presente pesquisa tem como objetivo descrever o campo de pesquisa empírico, bem como o processo histórico de ocupação deste território e os conflitos decorrentes desse processo de urbanização, uma vez que se trata de uma ocupação em áreas de preservação permanentes, gerando um problema socioambiental envolvendo demandas judiciais. O principal objetivo é construir alternativas para a solução dos aludidos conflitos e questões socioambientais, decorrentes da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, no intuito de obter a desocupação dos imóveis e consequente demolição dos mesmos, por se tratar de imóveis localizados em áreas non aedificandi e áreas de preservação permanente, como dunas e restingas. O resultado parcial esperado é obtenção de um levantamento histórico da ocupação do litoral sul sergipano e do povoado Saco do Rio Real, de modo a compreender como a colonialidade do poder, tratada por Anibal Quijano, repercute nessa urbalização, assim como a acumulação por espoliação, materializada na privatização de áreaspúblicas, como forma de acumulação do capital e suas consequências para as comunidades locais, que estão em risco de perder os seus imóveis, sua história, cultura e identidade, caso venham a ser desalojados do seu território. Junto a isto, apresentar a importância do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável da comunidade, apresentar ao gestor público a concepção social apresentada pelos moradores e diminuir as diferenças de entendimento entre a população e os gestores no que se refere à problemas ambientais e sociais. A presente pesquisa tem como base a vertente jurídico-sociológica, buscando compreender o fenômeno jurídico a partir de sua inserção num quadro social, tomando o Direito como variável dependente da sociedade.Os resultados obtidos no trabalho até o presente momento foram as ilustrações históricas e a pesquisa de campo com os moradores do povoado que estão sendo demandados pelo Ministério Público Federal, na ACP nº 0800002-72.2014.4.05.8502. A análise da condição de fala de cada ocupante, permite compreender as posições e conquistas de cada classe social, bem como a sua relação com o território e a natureza. Por se tratar de uma área de proteção permanente, na forma do art. 4º da Lei nº 12.651/2012, a ocupação vem sendo objeto de litígio judicial que visa a demolição dos imóveis sob o argumento da proteção da natureza. O resultado deste conflito é uma concentração de fatores, influências, interesses e normas legais que agregam uma alta complexidade ao meio ambiente natural e urbano.

Ocupação litorânea; Meio Ambiente; Direito à cidade