Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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EXTRATIVISMO, DESENVOLVIMENTO E ‘DESECHOS’ HUMANOS: DOS LIMITES PARA IMAGINAR UMA NAÇÃO. LIÇÕES A PARTIR DO EQUADOR
Maria Luiza de Castro Muniz

Última alteração: 2019-07-10

Resumo


No livro Comunidades Imaginadas (1983), Benedict Anderson apresenta algumas reflexões sobre a origem e difusão do nacionalismo. Seu estudo, com grande profundidade histórica, seria um convite a conhecer elementos que deram fôlego ao sentimento nacional na era moderna. Além disso, permitiria indagar alguns horizontes em meio às promessas de integração com a “globalização” dos anos 90 e a interconexão aprofundada nas décadas seguintes, com as novas tecnologias de informação e comunicação, e uma suposta permeabilidade através das fronteiras delineadas. O presente estudo está dividido em duas partes. Primeiro, busca-se recuperar historicamente, através de investigação bibliográfica, elementos que permitem entrever a exclusão de setores sociais em momentos fundacionais na América Latina, quando vão sendo forjadas ou ‘imaginadas’ as nações latino-americanas, sob preceitos de unidade e ocultamento das diferenças. A ênfase depositada sobre a experiência do Equador, inspira a segunda parte desta análise, desenvolvida a partir de estudos prévios das políticas de desenvolvimento mega-extrativista, minero e petrolífero. Tomando em conta o Plano Nacional do Bem Viver, a Constituição plurinacional e garantista de 2008 e discursos oficiais em defesa de projetos estratégicos e da soberania nacional, além dos marcos nacionais e internacionais com relação à autodeterminação territorial de povos e nacionalidades originários, será válido questionar: à luz do enredo ficcional do Estados Nações modernos, quais premissas outorgam um poder imaginativo a uns em detrimento de outros, ou do Outro, alter, subalternizado? No mesmo ano da publicação de Anderson, Gayatri Spivak fazia ressoar seu célebre questionamento: Pode o subalterno falar? Em meio às garantias da Carta de Montecristi aos povos e nacionalidades equatorianos, ressaltei em trabalho anterior a incapacidade de ‘escuta’ por parte do Estado e de suas instituições. Teoricamente, vale ainda recorrer à abordagem de Latour contra a homogeneização do “social” numa agregação única e pretensamente universal daquilo que foi identificado e cristalizado sob categorias como “sociedade” ou “Nação”. Em face dos projetos de desenvolvimento e das promessas redistributivistas de governos ditos “progressistas”, lanço um foco sobre a solidez das associações modernas impostas como questões de fato, sob a progressiva e violenta unificação do mundo colonial. Esta, ao racializar, classificar e estigmatizar determinados corpos, lhes designa um ‘não-lugar’, uma condição de não-ser, corpos dispensáveis (desechables, em espanhol), destituídos do direito à imaginação, à uma imaginação “dis-tinta”, como diria Enrique Dussel, para enfatizar as subjetividades outras dos homens e mulheres “de cor”. Portanto, ao destacar a persistência de padrões da modernidade/colonialidade, com base no suporte teórico decolonial, e no âmbito de um país declarado plurinacional, espera-se evidenciar o veto à imaginação do subalterno, inserido numa suposta universalidade de direitos e deveres cidadãos.