Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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A POLÍTICA DOS AJUSTES ESTRUTURAIS EMPREENDIDA POR ORGANISMOS MULTILATERAIS E O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE COLONIZAÇÃO DOS PAÍSES DO TERCEIRO MUNDO
Paula Iasmim Santos Pontes

Última alteração: 2019-07-13

Resumo


Desde o século passado, a dívida pública mostra-se um verdadeiro instrumento de poder, apartir do qual agentes financiadores diversos impingem aos países devedores, máxime aos doterceiro mundo, condições para pagamento, refinanciamento e obtenção de demais créditos.Tais premissas ficam evidenciadas quando numa análise de acordos internacionais, a exemplodo Plano Brady (1980) e do Consenso de Washington (1989), este último responsável porapregoar a submissão dos países devedores a um plano de condutas neoliberais, capazes, emtese, de equilibrar as contas públicas e reduzir a miséria dos países; a esse pacote de condutas,dá-se o título “política de ajustes estruturais”, que funciona da seguinte forma: a subserviênciados países endividados às novas condições da ordem econômica internacional, as quais sãoditadas por organismos multilaterais (a exemplo do Banco Mundial e do Fundo MonetárioInternacional), vêm como requisito prévio para que os mesmos possam obter novosempréstimos ou o refinanciamento dos antigos créditos tomados, servindo, portanto, deferramenta de construção hegemônica transnacional (VILAS, 2015). Assinala TOUSSAINT(2004) que os referidos programas de ajustes estruturais podem ser divididos em duas grandesfases, principiando pela fase prévia, em que seria buscada a estabilização econômica a partir decinco grandes pautas econômicas (e.g., austeridade orçamentária, a exemplo da diminuição dosserviços prestados pelo Estado etc.), e, em um segundo momento, o ajuste estruturalpropriamente dito, momento em que as reformas econômicas recomendadas pelas instituiçõesseriam efetivamente implantadas. Não se pode perder de vista que tais instituições financeirasinternacionais são dominadas pelos países industrializados mais ricos, desejosos pelaimplantação de uma economia de mercado amplamente globalizada, e seus correlatos interessesfinanceiros, ignorando as particularidades culturais e econômicas de cada país devedor; comoresultado, tais instituições fornecem políticas econômicas prematuras, as quais contribuem paraa instabilidade global (STIGLITZ, 2002). A dominação, portanto, passa a ser efetivada segundoum novo padrão, qual seja, a do endividamento, demonstrando também que “a estrutura depoder foi e ainda segue estando organizada sobre e ao redor do eixo colonial” (QUIJANO,2005, p. 135). No que se refere aos aspectos metodológicos, adota-se o método dedutivo, a
partir de uma pesquisa exploratória tendo como principais instrumentos referênciasbibliográficas econômicas e jurídicas. Quanto aos apontamentos centrais, em um primeiromomento serão delineadas as instituições financeiras internacionais responsáveis pela definiçãodas políticas de ajustes estruturais e seus respectivos papéis no cenário econômicointernacional; no momento seguinte, serão explanados os ditos ajustes estruturais, no que dizrespeito à sua definição e quais condições costumam estar presentes; por fim, serãoespecificadas as formas através das quais tais políticas foram internalizadas pelos países doTerceiro Mundo e os efeitos disso. Ao fim e ao cabo, conclui-se que, aliando o contexto acimanarrado à noção de colonialidade (QUIJANO, 2005), instituições financeiras internacionaiscomandadas por países desenvolvidos, através das políticas de ajustes estruturais supracitadase com a intenção publicizada de favorecer o desenvolvimento das nações endividadas,imiscuem-se na política e economia interna dos países subdesenvolvidos, perpetuando-se acolonização destes últimos em relação aos primeiros.

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