Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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O Processo de Reconhecimento da Homotansfobia como Racismo e sua Criminalização pelo Supremo Tribunal Federal
Emerson Silva Santos, Emerson Granja de Araújo Lacerda

Última alteração: 2019-08-07

Resumo


O Brasil ocupa a vergonhosa posição de líder no ranking mundial de assassinatos motivados por intolerância à diversidade sexual e à identidade de gênero. Além de assassinados, um número ainda inestimável de violências simbólicas, psicologias, físicas, verbais e patrimoniais são cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTI+) e contra todas as pessoas ousam ultrapassar a sólida barreira da heteronormatividade. Diante desse quadro, provocado pelo Movimento LGBT, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a violência homotransfóbica no Brasil em 2019 num longo julgamento que envolveu polêmicas, fortes pressões dos setores mais conservadores no Congresso Nacional e uma astuta articulação do ativismo LGBT brasileiro. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar o processo de julgamento da equiparação da homotransfobia ao crime de racismo no Brasil. Em termos metodológicos, o trabalho se insere numa abordagem qualitativa de pesquisa através de um relato de experiência, na medida em que a coleta dos dados discutidos aqui foi realizada por um dos autores deste trabalho que é tem atuação ativista do Movimento LGBTI+ e acompanhou todas as seis sessões do julgamento. Para discutir os dados coletados, partimos de uma literatura que contribui para desvelar a violência homotransfóbica por meio dos escritos de autores(as) como Foucault, Butler, Borrillo, entre outros(as). A análise dos dados coletados apontam que a estratégia adotada pelo Movimento LGBTI+ em buscar a criminalização da homotransfobia no Brasil através de uma decisão da Suprema Corte se deu em função deste ser o caminho mais acessível para essa reinvindicação. Por outro lado, também foi possível perceber que surgiram muitas tensões no interior do Movimento LGBT a respeito das estratégias e argumentos jurídicos adotados. Outro elemento importante, foi a organizações dos setores neopentecostais presentes no Congresso Nacional que buscaram, com apoio da Presidência da República suspender o julgamento em inúmeras ocasiões. As principais conclusões indicam que a decisão do STF mais do que atender uma demanda do Movimento LGBT pela criminalização homotransfobia, também significou o reconhecimento do Estado brasileiro do direito à vida de indivíduos LGBTI+ que historicamente têm sido vítimas de uma violência sistemática no Brasil.