Portal de Conferências da Unicap, IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

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Direitos Humanos, Lesbiandades e banheiros públicos
Josefina Cicconetti

Última alteração: 2019-07-09

Resumo


O uso dos banheiros por pessoas com identidade de gênero não binária ou por pessoas trans e travestis é alvo de grandes controvérsias. O banheiro traz consigo todo um imaginário estereotipante e policialesco das identidades culturais não binárias. Estes estereótipos vêm acompanhados geralmente de um ideal normativo sobre “o que é uma mulher” e “o que é um homem” reforçando o modelo heterossexual (branco e cristão) do sujeito de direitos humanos. Estes ideais por sua vez são compostos por determinadas características que a sociedade passa a compreender como “normais” e logo são naturalizadas. Assim, por exemplo, o fato de os banheiros serem divididos por sexo, tendo um espaço de uso exclusivo para “mulheres” e outro exclusivo para “homens”, normaliza determinadas significações sociais em detrimento de todas as outras. As expectativas e demandas sociais próprias do sistema heteronormativo, com relação a adequação dos sujeitos aos padrões de “homem” e “mulher” aciona diversas técnicas de poder e controle que tornam o banheiro em mais um cenário normativo de afirmação da diferença sexual. Desta forma, mulheres trans, travestis ou mulheres fora do parâmetro heteronormativo (lésbicas masculinas por exemplo) podem, muitas vezes, encontrar-se em situações de discriminação ou preconceito.O presente trabalho “Os Direitos Humanos, Lesbiandades e Banheiros públicos”1, faz uma análise crítica sobre as experiências de mulheres lésbicas nos banheiros públicos em São Paulo e sobre o papel dos direitos humanos dentro dessa temática.Primeiramente, propõe-se sublinhar as desigualdades em termos de gênero e sexualidade enquanto “marcadores sociais da diferença” que operam nos banheiros restringindo a capacidade de circular no espaço público daquelas significações sociais e culturais dissidentes da norma heterossexual e reforçando o imaginário social com preconceitos. Num segundo momento, analisam-se os argumentos, pressupostos e justificativas enunciadas pelas mulheres lésbicas entrevistadas com relação aos banheiros unissex, neutros ou mistos, utilizando para tal análise a perspectiva dos direitos humanos e questionando o quanto esse espaço é de fato democrático ou, se ao contrário, serve-se do discurso hegemônico dos direitos humanos, usando conceitos como igualdade, tolerância, não discriminação e respeito, mas continua a (re)produzir o modelo binário, heteronormativo e colonial.A abordagem desses temas se contrapõe à concepção culturalmente idealizada dos banheiros como espaços neutros, onde se acredita que sua divisão se dá de forma “natural”. Argumenta-se, através dos aportes teóricos Feministas, Pós-Coloniais e Queer que este espaço opera como um dispositivo protocolar do gênero, indicando os limites e as fronteiras dos processos identitários entre os sujeitos e invisibilizando a multiplicidade de representações culturais ou queers.