IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Oliveira Barbosa de Melo, Thays Regina, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
PUBLIUS 2017: VI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- Submissões gerais
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO STF: EXPLORANDO OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”
Resumo
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