Costa, Lucas Evangelista, Autarquia Superior do Ensino de Garanhuns - AESGA / Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG., Brasil
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PUBLIUS 2017: VI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: CONFLITO ENTRE A DIGNIDADE HUMANA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTADO NA EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO RITO DA PRISÃO CIVIL NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE AVOENGA.
Resumo -
PUBLIUS 2017: VI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Submissões gerais
A PERMANÊNCIA ININTERRUPTA DOS EFEITOS DO PROTESTO NOTARIAL DO NOME DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ALIMENTOS
Resumo