Félix Dantas, Carlos Henrique, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
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Publius 2016 - Submissões gerais
ENTRE O ESTIGMA E O DIREITO À IDENTIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
Resumo
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Publius 2016 - Submissões gerais
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Resumo
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ISSN 2176-9060